Deputado federal Átila Lins destaca que a PEC dos Precatórios trará alívio financeiro às prefeituras do Amazonas e reforça compromissos com a população durante visita a Apuí, no Sul do Estado
O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) destacou nesta semana as vantagens da aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 66/2023) para as prefeituras do Amazonas, que acumulam dívidas previdenciárias superiores a R$ 20 bilhões.
A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, cria condições para que os municípios renegociem seus débitos em prazos mais longos e com encargos reduzidos, garantindo previsibilidade fiscal e espaço para novos investimentos.
Segundo Átila, dois pontos da proposta são fundamentais para aliviar a situação das prefeituras: o parcelamento em até 300 meses das dívidas previdenciárias e o teto de até 5% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios.
“Esses 25 anos para pagar as dívidas com a Previdência Social vão ajudar muito as prefeituras do Amazonas e de todo o país a organizar suas finanças. Do mesmo modo, o teto de 5% para pagar aquelas dívidas com a Justiça. As duas medidas, portanto, vão dar mais fôlego financeiro aos prefeitos e prefeitas”, disse o parlamentar.
Dados da Associação Amazonense de Municípios (AAM) apontam que os 62 municípios do Estado devem R$ 14,4 bilhões ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e outros R$ 5,8 bilhões aos regimes próprios (RPPS), totalizando cerca de R$ 20,2 bilhões em débitos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta que, em todo o Brasil, a economia gerada pela PEC poderá ultrapassar R$ 1,5 trilhão ao longo dos anos.
Visita a Apuí
Átila Lins também esteve em Apuí, no Sul do Amazonas, onde participou da 36ª ExpoAP, tradicional festa agropecuária do município. Ele acompanhou o rodeio com o centro lotado de moradores da região.
Em Apuí, o parlamentar recebeu uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal, de autoria dos vereadores Belo e Daniel e aprovada por unanimidade. O reconhecimento se deu pelos relevantes serviços prestados ao município.
Durante a cerimônia presidida pelo vereador Bruno Moraes, também estiveram presentes o prefeito Marquinhos, a vice-prefeita Dilma e outras autoridades, entre elas o deputado estadual Dr. George Lins (UB), agraciado com o título de Cidadão Apuiense.
Em seu discurso, Átila agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com a cidade, citando a liberação de recursos para a manutenção do hospital e para a aquisição de um ônibus que fará o transporte de pacientes das comunidades rurais.
O parlamentar ainda anunciou o início das obras do programa Luz para Todos, que beneficiará diversas comunidades da região, e reafirmou seu empenho na busca de recursos para a BR-174, estrada que liga Apuí a Novo Aripuanã.
“Muito importante minha presença em Apuí, revendo os amigos, conversando com as pessoas e anotando as reivindicações. Reitero meu apoio ao povo apuiense e continuo firme na luta por recursos e obras que melhorem a vida da população”, destacou Átila Lins.
Fonte: Assessoria de Imprensa
