A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou a criação de oito cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), elevando o número de membros para 34 magistrados. A casa também aprovou a criação de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas, os quais ficarão a serviço dos gabinetes dos novos desembargadores.
As propostas foram aprovadas na segunda sessão ocorrida nessa quarta-feira (16), realizada no período da tarde, e agora seguem para sanção do governador Roberto Cidade (União). A previsão é de que a medida deve ser implementada de forma gradativa, sendo que quatro serão escolhidos ainda em 2026, dois em 2027 e dois em 2028.
O texto foi enviado após receber aval do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que ressaltou, no entanto, que o texto não poderia sofrer “modificações substanciais que ampliem cargos ou despesas. Caso haja qualquer alteração de conteúdo pelo Tribunal de Justiça ou por emenda durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a matéria deverá retornar imediatamente à apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça para nova análise de mérito”.
O aumento de desembargadores deve ainda provocar uma nova disputa pelo Quinto Constitucional, que reserva 20% das vagas para membros do Ministério Público e da advocacia. Com os atuais 26 desembargadores, embora o quinto previsse somente cinco vagas, seis delas foram destinadas a membros do MP e da advocacia: João Simões, Délcio Santos e Marco Aurélio Choy pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) e Socorro Guedes, Hamilton Saraiva e Vânia Marques Marinho pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O aumento de desembargadores para 34 elevaria, matematicamente, o número de membros originados do Quinto Constitucional para sete, criando uma diferença entre advogados e membros do Ministério Público. Pelo histórico, existe a possibilidade, tal qual no cálculo antigo, de esse número ser elevado para oito, mantendo a paridade.
Comissionados
Dos 80 cargos comissionados aprovados, 32 são para Direção e Assessoramento Intermediário (PJ-DAI), cujo salário é de R$ 11,7 mil. Outros 24 são para Auxiliar de Gabinete (PL-AG), com remuneração superior a R$ 6 mil. O texto prevê ainda a criação de 16 cargos de Direção e Assessoramento Superior III (PJ-DAS III), com remuneração no valor de R$ 22,4 mil, além de oito cargos de Assessor Técnico Jurídico (PJ-ATJ), que recebem R$ 4,7 mil.
O mesmo texto também criou 16 funções gratificadas FG-3, que acrescenta R$ 5,8 mil ao servidor efetivo indicado para ocupar a função. Também serão criadas oito funções gratificadas FG-5, com pagamento no valor de R$ 13,4 mil. Esses novos cargos e funções ficarão vinculados aos oito novos gabinetes de desembargador acrescentados ao TJ-AM.
Com informações do Portal A Crítica
