A medida provisória nº 1.394/2026 do governo federal que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, as BETs, ganhou adesão da maioria dos brasileiros. É o que demonstra consulta pública feita pelo Senado pelo portal e-Cidadania do qual participaram 218.246 manifestações e 150.849 (69,1%) se posicionaram favoráveis à decisão. A consulta encerrou na segunda-feira (28) às 8h07.
A partir da publicação da MP, as plataformas estão impedidas de receber novas propostas e até às 23h59 do dia 5 de outubro, os apostadores deverão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. De acordo com a EBC, os que não fizerem o resgate no período indicado pela MP irão receber o saldo de volta por meio dos bancos que operam com empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das BETs deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
As apostas online se transformaram em mecanismo de adoecimento e tragédias entre famílias brasileiras. O endividamento dos apostadores, de diferentes idades, alcançou níveis alarmantes e, o passo seguinte, a submissão de milhares de pessoas ao sistema de agiotagem sem capacidade para pagar as parcelas do dinheiro tomado para jogar.
A publicidade massiva das empresas com uso da imagem de jogadores famosos que estabeleciam, nesse tipo de recurso comunicacional, o vínculo de popularidade e credibilidade nas apostas.
Dados oficias mostram que em 2025 o volume de perda das famílias foi de R$ 62,5 bilhões para as plataformas de apostas (diferença entre o valor apostado e o devolvido em prêmios). A média mensal ficou de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. Em igual período, os jogos movimentaram aproximadamente R$ 351 bilhões em transações pela chave PIX, impactando o orçamento doméstico e produzindo o superendividamento das famílias.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os danos à saúde associados ao jogo são estimados a R$ 30,6 bilhões, reunindo despesas com tratamentos de depressão, ansiedade e impactos de suicídio. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 140% no atendimento no SUS ligado à dependência de apostas online e jogos patológicos.
Outros indicadores mostram que são as mulheres, nas famílias, que mais lidam com os problemas provocados pelas apostas com seus companheiros, maridos, filhos, netos endividados e ameaçados.
Com informações do Portal A Crítica
