A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 308 milhões para a aquisição antecipada do combustível utilizado nas termelétricas que atendem o interior do estado. Outro pedido para liberação extra de recursos ainda será analisado em processo posterior, sem data.
O objetivo é evitar que municípios mais afetados pelas dificuldades logística da seca enfrentem crises de falta de energia, como ocorreu nas estiagens de 2023 e 2024. No período, cidades como São Gabriel da Cachoeira e Benjamin Constant enfrentaram racionamento de energia feito por zonas, com cortes que chegavam a seis horas consecutivas.
A decisão da Aneel foi tomada de maneira unânime durante a 18ª Reunião Pública Ordinária da diretoria, realizada na terça-feira (8). O relator foi o diretor Willamy Moreira Frota, que atendeu parcialmente aos pedidos apresentados pela Aggreko, Powertech e Oliveira Energia, todas produtoras independentes de energia.
“Conforme avaliação das áreas técnicas, a qual apresento minha integral concordância, a formação antecipada de estoques de combustível, realizada durante a janela de navegabilidade dos rios, apresenta custo unitário substancialmente inferior ao das medidas remediais cabíveis após a consumação do desabastecimento”, pontuou o relator no voto.
Municípios
Pela decisão, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) efetuará a antecipação dos recursos até 25 de setembro de 2026, observados os limites aprovados. O sinal positivo é para aquisição de 36,4 milhões de litros para a Aggreko; 4,2 milhões de litros para a Powertech; e 1,6 milhão de litros para a Oliveira Energia.
Cada uma das produtoras de energia apresentou uma lista com previsão de consumo para, pelo menos, um mês adicional. No caso da Aggreko, a intenção é formar estoques extras nos municípios de Alvarães; Carauari; Itamarati; Japurá; Juruá; Maraã; Tefé; Uarini; Eirunepé; Envira; Ipixuna; Benjamin Constant; Atalaia do Norte; Fonte Boa; Jutaí; São Paulo de Olivença; Tabatinga; Amaturá; Santo Antônio do Içá; e Tonantins.
Já a Powertech solicitou os recursos para formação de estoques extras em Manicoré; Novo Aripuanã; e Apuí. Por fim, a Oliveira Energia solicitou os recursos para atender, de maneira extraordinária, Santa Isabel do Rio Negro e Pauiní.
De acordo com as empresas, outros municípios ou regiões distritais do estado que não constam nas listas não terão grandes dificuldades para o transporte de combustíveis, com base na experiência de anos anteriores.
Recursos extras
Além de terem solicitado a antecipação das parcelas, as produtoras também pediram à Aneel o reconhecimento do custo extra de logística, como aluguel de balsas estacionárias e de empurradores, de transbordo, armazagem, estoque sobre águas, mão de obras e outros.
Em relação a essa solicitação, o relator afirmou que, se a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) assumisse esse custo, isso representaria um gasto novo, fora do modelo normal de reembolso e sem garantia de recuperação futura, além de ampliar o uso do fundo para além do que já foi previsto em contrato, passando a cobrir despesas que não estavam incluídas originalmente.
A CCC é um encargo setorial cobrado nas contas de luz de todo o Brasil para subsidiar os custos de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situadas principalmente na Região Norte.
Para dar seguimento a esse pedido, o relator demandou manifestação prévia do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo ele, cabe a esses órgãos propor as medidas destinadas a assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou de difícil acesso do País.
Ele sugeriu que o pedido para reembolso desses custos logísticos, inclusive em relação às estiagens de 2023 e 2024 (como solicitado pelas empresas), sejam apreciados posteriormente, em processo próprio, após manifestação do MME e análise técnica da Aneel.
Com informações do Portal A Crítica
