O Congresso Nacional realiza a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O ato no plenário do Senado Federal reúne o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A promulgação oficializa a alteração na Constituição Federal e dá início a um período de transição de dois meses (60 dias) para que as empresas se adequem às novas exigências. A medida elimina a rotina de seis dias consecutivos de serviço para um de descanso e implementa a escala 5×2, garantindo dois dias de folga ao trabalhador.
Regras e setores específicos
A nova legislação estabelece a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução de remuneração ou risco aos postos de trabalho. A estimativa é que a mudança alcance mais de 28 milhões de trabalhadores em todo o país.
Para setores de operação contínua e serviços essenciais, como saúde, segurança e transporte público, o texto prevê a possibilidade de formatos de escala diferenciados, desde que seja respeitado o teto de 40 horas por semana. As regras complementares para essas categorias ainda serão negociadas entre parlamentares, representantes de empresas e trabalhadores.
A iniciativa legislativa teve como autores a deputada federal Erika Hilton (PSOL) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), ganhando adesão governamental e ampla mobilização social ao longo de sua tramitação no Parlamento.
Com informações do Portal A Crítica
