O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado nesta terça-feira (11) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ser relator da reforma tributária na Casa. A tramitação da matéria, no entanto, só começará em agosto, após o recesso parlamentar, já que o texto final aprovado pela Câmara ainda não foi encaminhado formalmente para o Senado.
Em entrevista coletiva à imprensa, Eduardo Braga preferiu não entrar no mérito das mudanças que poderão ser propostas pelo Senado ao texto, mas adiantou que considera que há um clima favorável na Casa para a sua aprovação até meados de outubro.
Confira os principais trechos da entrevista:
AGRADECIMENTOS
“Gostaria de começar agradecendo ao Rodrigo Pacheco pela indicação do MDB e do meu nome para relatar a PEC da reforma tributária. Quero também agradecer ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também indicou e referendou o MDB e o meu nome para a relatoria dessa PEC, que é uma matéria muito importante, como eu já me manifestei várias vezes sobre a reforma tributária”.
TRAMITAÇÃO
“Eu quero dizer que a redação final ainda está pendente na Câmara dos Deputados, ainda não foi publicada. Portanto, ainda não chegou no Senado, e assim só irá tramitar no segundo semestre.
Por uma decisão do presidente Rodrigo Pacheco, o Senado já indica o relator desde o dia de hoje, até para que as conversações e o diálogo possam iniciar possam ser iniciados, mas efetivamente os trabalhos, com a apresentação de um plano de trabalho e com propostas de como nós vamos conduzir isso junto ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ao presidente Rodrigo Pacho, acontecerá no mês de agosto”.
O TEXTO ATENDE AS DEMANDAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS?
“Eu acho que ele evoluiu muito em relação ao que estava colocado inicialmente. É claro que ainda há necessidade de alguns ajustes, não só com relação a Zona Franca de Manaus como em relação a outros setores.
Há muitas questões do Nordeste, outros pontuais que precisam ser discutidas e há questões federativas também que nós entendemos que aqui no Senado terão de ser discutidas.
Mas sem dúvida, em relação a Zona Franca, houve um avanço do texto que inicialmente estava sendo proposto para o que foi votado. Aqui é preciso reconhecer que esse texto foi construído a várias mãos. Foi um texto construído pela bancada do Amazonas, juntamente com o governo do estado e com o Ministério da Fazenda.
Houve mui esforço da bancada, tanto dos deputados federais quanto dos senadores do Amazonas, junto com técnicos do governo do estado e do Ministério da Fazenda. E finalmente fechado numa reunião com o ministro Fernando Haddad.
E aqui quero fazer um reconhecimento ao ministro Haddad, que por delegação do presidente Lula, teve uma interlocução muito firme e diferenciada com relação a questão da Zona Franca.
Mas como tudo no processo legislativo, nós sabemos que ainda temos questões a resolver não só sobre o Amazonas, como já disse, como questões do Nordeste. Houve matérias que por muito pouco não se resolveram na Câmara.
COMO ENFRENTAR DIVERGÊNCIAS?
“Com diálogo, bom senso e responsabilidade. Só que existem questões que são constitucionais, como é o caso da Zona Franca de Manaus. E alternativa que existe no Amazonas à Zona Franca, lamentavelmente é crime organizado. Então, eu acho que um país que tem um compromisso com a Amazônia não pode deixar de ter um projeto para a região”.
VAI FIXAR UM VALOR PARA O FUNDO DA AMAZÔNIA?
“Isso ainda será discutido no Congresso Nacional. Hoje, eu não entrarei em matéria de mérito nesta coletiva sobre o que vamos deliberar a partir de agosto. Nós estamos iniciando um trabalho e como disse a redação final sequer foi publicada pela Câmara. A partir de agosto estarei à disposição para debater qualquer ponto, pelo mérito, até pela transparência que nós queremos que a opinião pública e os senadores tenham pleno conhecimento das matérias que vamos votar”.
PLANO DE TRABALHO
“Temos ideia, mas não temos ele fechado. Ele será fruto de uma ampla negociação com o próprio presidente da CCJ, com os próprios integrantes da comissão e com o presidente do Senado, com quem conversarei muito”.
QUAL É SUA MAIOR PREOCUPAÇÃO, O TRATAMENTO ESPECIAL PARA VÁRIOS SETORES?
“Eu acho que no estado da arte, o texto aprovado pela Câmara foi muito bem recebido. Não só pela opinião pública, mas também pelos investidores, pelo mercado, tanto é que que houve uma aprovação geral do que foi votado pela Câmara.
Quando você vai para o detalhe, para a questão pontual, existem questões a serem revisitadas. E obviamente que o Senado, com a cautela e responsabilidade que tem, o fará. Mas no dia de hoje não vamos adentrar em questões de mérito ou tratar de questões pontuais nesta coletiva”.
POSSIBILIDADE DE VOLTA À CAMARA E DE FATIAMENTO
“Não é esta a nossa preocupação. A preocupação de uma PEC que trata de uma matéria complexa, como a reforma tributária… e aí vou dar uma visão de uma discussão já tratada com o presidente da CCJ e do Senado… nós estamos tratando sobre o sistema tributário, que é complexo, amplo. Então, eu ouvi em algum lugar, alguém dizer, que vamos fazer uma promulgação fatiada. Isso é uma coisa muito comum quando você está tratando de uma PEC que não é de uma matéria sistêmica, mas de uma matéria sistêmica como a tributária, terá de ser tratada como um todo, de forma global.
Portanto, a nossa intenção é trabalhar para entregar um texto que, se houver mudança, ele volte a Câmara, ela analise, e aí sim, a partir dessa segunda análise, é que passaremos a ter uma avaliação já de um sistema tributário bem avaliado, bem compreendido e bem previsto, inclusive, pelos modelos.
Estamos pedindo para que o ministério da Fazenda e do Planejamento já possam rodar esses modelos propostos pela PEC, para que a gente tenha previsão de arrecadação, de tributação, etc, para que possamos ter cenários do que estamos efetivamente tratando”.
HADDAD DISSE QUE SENADO VAI DAR UMA LIMPADA NA PEC
“Quero aqui cumprimentar e parabenizar o ministro Haddad, que tem se revelado muito habilidoso, como também um ministro com uma capacidade de ouvir e de construir soluções. Ele tem sido um construtor de soluções de matérias difíceis.
Veja se fosse fácil, já teriam resolvido essas reformas há mais tempo. Não são matérias simples. Eu mesmo que estou na política há mais de 40 anos, eu participo de debates sobre a reforma tributária há pelo menos 25 anos.
Nós nunca teremos um texto que é 100% perfeito, seja no Executivo, na Câmara ou Senado, vamos ter de trabalhar permanentemente na construção de um texto que será aprimorado.
Acho que o Senado vai fazer a sua parte, no sentido de poder dar sua contribuição. Agora deixo a questão dos adjetivos para o ministro Haddad”.
DADOS E NÚMEROS
“Fui designado relator hoje pela manhã, comecei a estudar a montagem de uma equipe e comecei a pedir a minha assessoria parlamentar para que buscasse informações de dados econômicos importantes e nós pudéssemos fundamentar o nosso trabalho aqui no Senado.
Estamos pedindo para alguns estados, que já estão nos procurado, informações detalhadas, pedindo para algumas entidades informem números, porque tudo agora nós queremos analisar com números.
Acho que a Câmara discutiu muitos conceitos, agora que já tem um modelo colocado de pé, nós queremos quantificar esse modelo e verificar os impactos que esse modelo efetivamente estão indicando”.
AUMENTO DE CARGA TRIBUTÁRIA E DEFINIÇÃO DA ALÍQUOTA PADRÃO
“A impressão que tenho é que tanto o governo quanto o parlamentar têm a intenção de carga tributária neutra. Agora, apenas com os resultados desses modelos sendo rodados a gente poderá ter ideia.
O IPEA fez um estudo que foi publicado, sobre o qual estamos debruçados, mas como eu não vou entrar nesse mérito, dando minha opinião. Nós estamos formando opinião sobre esses valores.
Mas uma coisa eu posso dizer: eu não vejo espaço para aumento de carga tributária no país”.
PRAZO PARA VOTAÇÃO
“Os prazos só contarão a partir de agosto. O mais provável é que tenhamos uma votação em meados de outubro. Porque o presidente Rodrigo Pacheco deliberou que a tramitação da PEC acontecerá na CCJ e no plenário. O mais provável é que a votação aconteça até meados de outubro e possamos devolver a PEC para a Câmara, coma esperança que a Câmara possa deliberar e nos devolver para que até o final do ano o Brasil possa conhecer a nova reforma tributária, já aprovada pelas duas casas e promulgada pelo Congresso”.
SENADO VAI MUDAR A PEC?
Dizer não, seria eu cassar o mandato de 81 senadores e o direito desses senadores de apresentarem propostas de alteração no texto da PEC. Eu não me sentiria autorizado a negar esse direito ao Senado da República”.
CONTRIBUIÇÃO DOS ESTADOS
“Com certeza esse é um dos pontos, quando falei há pouco sobre agenda federativa, que será muito debatido aqui no Senado. Até porque aqui é a Casa da federação.
Esse será um dos pontos que aqui terá ênfase no plano de trabalho. Teremos reuniões não só na CCJ, como da relatoria e do próprio presidente do Senado, com as diversas instâncias federativas, sejam os estados através dos governadores, sejam as organizações e entidades que representam os municípios, sejam eles grandes ou pequenos. Não deixaremos de discutir a questão federativa com muita tenção no Senado”.
OPOSIÇÃO
“Muitos dos membros da oposição já se manifestaram no estado geral da arte, a favor da reforma tributária. Eles querem ter o direito, como todos, inclusive os parlamentares da base, discutir questões pontuais. Mas eu acho que há um ambiente muito favorável de aprovação da reforma como um todo no Senado”.
QUESTÃO FEDERATIVA
“O Senado é a Casa da federação, uma Casa de políticos majoritários, mas aqui também é uma Casa de diálogo, de construção política. Eu não vejo isso como um problema, mas uma solução para ter um equilíbrio federativo e que esta reforma represente o equilíbrio federativo”.
TRAMITAÇÃO NA CCJ E GRUPO DE TRABALHO DA CAE
“Os debates acontecerão em todos os lugares, mas as reuniões oficiais acontecerão no âmbito da CCJ. Agora isso não implica dizer que não possa haver discussões e debates em todas as instâncias do Senado. Mas por determinação do presidente Rodrigo Pacheco, a tramitação se dará na CCJ, será conduzida pelo senador Davi Alcolumbre e eu serei o relator”.
CRONOGRAMA DO SENADO PODE ATRAPALHAR A REFORMA TRIBUTÁRIA PELO VIÉS DA RENDA OU O SENADO TEM DISPOSIÇÃO PARA ENTREGAR AS DUAS PROPOSTAS ATÉ O FIM DO ANO?
“Eu não conheço o texto da renda, tudo vai depender do ambiente em que nós estivermos vivendo no país. Eu sinceramente sou daqueles que acham que uma questão de cada vez. Se pudéssemos concluir pelo menos essa segunda fase da reforma tributária, para poder enfrentar a questão da renda, talvez fosse melhor, mas isso não compete a nós e é uma iniciativa do Executivo e quem estabelecerá o tempo em relação a isso será o Executivo”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
