Redação – A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE), em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
O réu foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar. A sentença também determinou o pagamento das custas processuais e o envio de ofício ao Ministério da Defesa para ciência da pena de perda do cargo público. Camarão poderá recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações.
As investigações do caso foram conduzidas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama. Desde o início da ação, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a perda do cargo público do acusado, com o cancelamento da aposentadoria ou de qualquer provento de reforma remunerada.
Crimes contra a humanidade
O grupo de Justiça de Transição do MPF sustentou que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataque estatal sistemático durante a ditadura militar, configuram crimes contra a humanidade.
Com base no direito internacional e em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF argumentou que esses crimes são imprescritíveis e não estão protegidos pela Lei de Anistia de 1979.
Na sentença, proferida em 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao acolheu o pedido do MPF e reconheceu o crime de estupro cometido durante a ditadura como crime contra a humanidade, afastando a aplicação da Lei de Anistia e da prescrição.
Relato histórico
Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015, aos 72 anos, em decorrência de insuficiência respiratória, em sua residência, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Em 1979, a ex-guerrilheira apresentou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um relato considerado histórico, no qual descreveu as torturas físicas e psicológicas sofridas na chamada Casa da Morte de Petrópolis, centro clandestino de tortura e desaparecimento mantido durante a ditadura militar.
Com informações da Agência Cenarium
